Conheça os principais serviços jurídicos e fiscais para quem pretende investir e residir legalmente no país

Portugal continua a ser um dos destinos mais procurados por investidores estrangeiros que desejam obter residência legal através do Golden Visa e beneficiar de um planeamento fiscal eficiente. O processo, no entanto, exige um acompanhamento jurídico especializado para garantir segurança em todas as etapas.

Apresentamos abaixo os principais serviços envolvidos para quem deseja estruturar este processo com segurança jurídica.

1. Estudo fiscal e mapeamento de fundos de investimento

Antes de investir, é fundamental entender como será a tributação sobre rendimentos de capitais (ações, fundos e criptoativos) tanto no Brasil como em Portugal. Além disso, é preciso identificar os fundos de investimento compatíveis com o Golden Visa, garantindo que o investimento seja elegível.

Inclui:

• Elaboração de parecer jurídico comparando a tributação Brasil x Portugal;
• Pesquisa e análise dos principais fundos elegíveis ao Golden Visa.

2. Golden Visa Portugal – Residência para a família

O Golden Visa permite obter autorização de residência em Portugal por 5 anos, com estada mínima reduzida. O pacote inclui todas as etapas burocráticas e jurídicas para a regularização da residência da família (exemplo: 3 adultos).

Inclui:

• Obtenção de NIF (Número de Contribuinte);
• Assessoria para documentos necessários para seu processo de residência;
• Acompanhamento judicial e administrativo para marcação da entrevista na AIMA (imigração);
• Preparação do dossiê documental e defesa na entrevista;
• Acompanhamento completo até a emissão dos títulos de residência.

3. Constituição ou investimento em Start-Up portuguesa (opcional)

Em alguns casos, poderá ser vantajoso constituir ou investir numa start-up para maximizar benefícios fiscais, especialmente para quem pretende enquadrar-se no Regime de Residentes Não Habituais (RNH).

Inclui:

• Pesquisa de start-ups elegíveis e visitas ao polo tecnológico;
• Apoio na constituição de start-up própria ou participação no capital de terceiros;
• Benefícios fiscais potenciais: isenção ou redução de IRC, deduções em P&D e incentivos ao investidor.

4. Alteração de domicílio fiscal e obtenção do benefício de Residente Não Habitual (RNH)

Após a residência legal, orientamos o cliente na mudança do domicílio fiscal e solicitação do estatuto RNH, que permite:

• Isenção de IRS sobre rendimentos passivos e de fonte estrangeira (inclusive do Brasil);
• Taxa reduzida de 20% sobre rendimentos profissionais em Portugal;
• Benefícios fiscais aplicáveis a criptoativos e investimentos financeiros.

Atenção: importante verificar se no seu caso você precisará dar saída fiscal definitiva do seu país de residência fiscal anterior.

O cliente também poderá necessitar de apoio jurídico para realizar a saída fiscal definitiva do Brasil, garantindo o correto enquadramento tributário no novo país de residência.

Quer saber mais?

Se deseja planejar sua residência fiscal em Portugal com segurança e estrutura, ou investir no país com benefícios fiscais, entre em contacto para uma reunião inicial.