SOCIEDADES MULTIDISCIPLINARES

1. O que são?

“Sociedades multidisciplinares são estruturas que reúnem profissionais de diferentes áreas — como advogados, contabilistas, consultores fiscais, engenheiros — numa única sociedade para prestar serviços integrados.”

2. Base legal

Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA): Artigos 213.º-A a 213.º-C.

Requisitos da OA:

Sócios não advogados devem respeitar os princípios deontológicos da advocacia.

A maioria do capital e dos direitos de voto deve pertencer a advogados.

“A introdução das sociedades multidisciplinares foi pensada para refletir a evolução do mercado jurídico e a crescente necessidade de soluções completas aos clientes.”

3. Exemplo prático

Imagine uma PME que precisa de apoio na criação de uma empresa: pode tratar com um só escritório de todas as questões jurídicas, fiscais, contabilísticas e eventualmente de proteção de dados.

4. Vantagens

Facilita prestação de serviços integrados.

Atrai clientes que preferem “one-stop-shops”.

Maior valor agregado e competitividade.

Possibilita sinergias profissionais reais.

5. Riscos e desafios

Conflitos de interesse entre os sócios.

Necessidade de cumprir regras éticas da advocacia, mesmo por profissionais que não são advogados.

Garantir que todos compreendem e respeitam o sigilo profissional.

Gestão de responsabilidade solidária entre sócios.

6. Dicas práticas

Estabelecer acordos societários bem definidos.

Criar políticas internas de compliance e confidencialidade.

Definir claramente o papel de cada profissional.

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL (RCP)

1. O que é?

“É um seguro que protege o advogado contra prejuízos causados a terceiros — geralmente clientes — por atos, erros ou omissões praticadas no exercício da profissão.”

2. Obrigatoriedade em Portugal

Todos os advogados devem contratar seguro RCP.

A OA disponibiliza uma apólice de grupo, mas é possível contratar uma cobertura complementar individual, o que é altamente recomendável.

3. O que cobre?

Danos patrimoniais causados a clientes.

Custos de defesa em processos por responsabilidade profissional.

Erros involuntários (ex: perda de prazo, falha processual, omissão de cláusula relevante num contrato).

4. O que não cobre normalmente?

Dolo (atos intencionais).

Danos não patrimoniais (a menos que esteja incluído).

Atividades fora do escopo da advocacia.

5. Seguros em sociedades multidisciplinares

“Quando a atuação é conjunta, os riscos aumentam. Por isso, é fundamental que o seguro contemple não apenas o advogado individual, mas também a atividade integrada da sociedade.”

Algumas seguradoras oferecem seguros personalizados para sociedades multidisciplinares.

Deve-se analisar:

• Cobertura por setor de atividade.
• Montante máximo por sinistro.
• Franquias e exclusões específicas.

6. Exemplos de sinistros reais

Advogado que esqueceu de recorrer de uma decisão → cliente perdeu direito.

Escritório deu parecer fiscal errado → empresa pagou multa → exigiu indemnização.

Documento confidencial enviado ao cliente errado → quebra de sigilo.

7. Dicas práticas

Ler a apólice com atenção — especialmente as exclusões.

Fazer revisões anuais do capital segurado, especialmente se a sociedade crescer.

Se atuar em sociedade multidisciplinar, garantir que todos os sócios estão abrangidos.

A advocacia está a evoluir, e nós, advogados, precisamos de nos adaptar com segurança.

Não é só sobre exercer a profissão, mas sobre exercer com proteção e visão de futuro.

Atuar em sociedade multidisciplinar pode ser um diferencial competitivo — desde que os riscos sejam bem geridos.

Um seguro de responsabilidade não é custo — é investimento em reputação e tranquilidade.